A Austrália já barrou exceções de direitos autorais para IA duas vezes. A indústria da música teme que venha uma terceira rodada.
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O principal órgão global que representa as editoras de música mandou um recado direto para o governo da Austrália: flexibilizar a legislação de direitos autorais para beneficiar desenvolvedores de inteligência artificial equivaleria a "legitimar o roubo" — até porque obras de artistas australianos já foram raspadas em massa para treinar esses modelos.
Em depoimento a parlamentares locais, John Phelan, diretor-geral da International Confederation of Music Publishers (ICMP), afirmou que o lobby da tecnologia já tentou emplacar brechas autorais em "dezenas de países", mas que a Austrália virou "a única a considerar isso seriamente" (Digital Music News). Phelan revelou que sucessos de astros como Kylie Minogue e Nick Cave já foram parar em bases de treinamento sem licença nem pagamento, acusando as empresas do setor de chantagear os legisladores: "se não fizerem isso, não investiremos aqui" (Digital Music News).
Uma contradição que bate de frente com o histórico recente
O alerta da ICMP soa quase surreal diante do posicionamento adotado pelo país nos últimos dois anos. Em outubro de 2025, a Procuradora-Geral Michelle Rowland havia descartado taxativamente qualquer exceção de mineração de textos e dados para IA — decisão celebrada pela classe artística como uma vitória da "soberania cultural", como definiu Dean Ormston, CEO da APRA AMCOS (Billboard). Para consolidar a postura, em julho de 2026 o primeiro-ministro Anthony Albanese foi enfático durante discurso na University of Sydney: "Nenhuma empresa deveria usar livros, músicas, arte ou notícias australianas para construir ou treinar IA sem o consentimento do artista... Qualquer coisa diferente disso é roubo", garantindo que a nova legislação deixaria isso explícito "com todas as letras" (Billboard).
O que fez o assunto voltar à pauta, então? De acordo com o DMN, o estopim foi uma carta enviada ao premiê por Jo Briskey e pelo senador Jonathon Duniam — líderes trabalhista e de oposição em uma comissão parlamentar sobre IA — sugerindo reavaliar as leis de propriedade intelectual vigentes, desde que criadores mantenham o controle e sejam remunerados (Digital Music News). Na prática, o documento propõe analisar como as regras estão funcionando, e não liberar um salvo-conduto comercial no estilo do fair use americano. Ainda assim, para um setor que acompanhou 62 nações discutirem regras parecidas sem que "nenhum país" criasse exceções comerciais de mineração de dados, como lembra Phelan, reabrir a gaveta já é cruzar uma linha perigosa (Digital Music News). Vale lembrar o peso da entidade: a ICMP congrega editoras que respondem por cerca de 90% de toda a música comercializada no planeta, reunindo gigantes como UMPG, Sony Music Publishing, BMG, Kobalt e Concord (Billboard).
O jogo de pressão: modelos retidos e uma base de 12 milhões de músicas
Essa ofensiva das gigantes da tecnologia tem tática bem definida. Várias desenvolvedoras estão segurando o lançamento de seus modelos mais avançados na Austrália enquanto o marco regulatório não for flexibilizado — um boicote que Phelan vê claramente como barganha deliberada (Digital Music News).
E o fato de que a apropriação já acontece na prática pesa bastante. O executivo citou um dataset de treinamento de IA descoberto no último verão com mais de 12 milhões de faixas extraídas diretamente do YouTube, recheado de clássicos de artistas australianos (Digital Music News). É o mesmo padrão visto no mercado norte-americano, onde empresas treinam algoritmos com repertórios protegidos sem remunerar ninguém, escorando-se na tese jurídica do fair use, que ainda nem sequer foi validada nos tribunais.
"O mundo inteiro está prestando atenção no que a Austrália vai decidir", alertou Phelan. O cabo de guerra está armado: as big techs acenam com a promessa de investimentos de um lado e ameaçam cortar o acesso a inovações do outro. A indústria musical, por sua vez, aposta que um país que já barrou a flexibilização duas vezes não vai ceder na terceira.
Fontes
- Digital Music News — Elephant In the Room Reminder: Major Hits from Kylie Minogue and Nick Cave Already Used to Train AI Without Compensation, the ICMP Tells Australian Legislators (Michael Whalen), October 19, 2026
- Billboard — Australia Government Shuts Down Copyright Exemptions for AI Training, October 27, 2025
- Billboard — Australian Prime Minister Commits to AI Copyright Protections for Artists, July 15, 2026
- Billboard — ICMP Welcomes Australian Government's 'Landmark' Statement on AI, July 16, 2026