Onda azul nos EUA: quem realmente vai ditar as regras da IA na música agora?

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Pouca gente no mercado antecipava o terremoto político de 3 de novembro de 2026. Segundo os números da Associated Press compilados pela CNBC, os democratas atropelaram nas eleições de meio de mandato nos EUA: tomaram sete cadeiras republicanas no Senado, conquistaram pelo menos duas dezenas de distritos na Câmara e venceram em cinco governos estaduais. O revide republicano foi nulo — nenhuma cadeira no Congresso, governo ou legislativo estadual mudou de lado a favor deles. O Kansas elegeu um senador democrata pela primeira vez desde 1932, enquanto o Texas barrou a reeleição de Greg Abbott.

Wall Street reagiu no ato. Em 5 de novembro, o índice Nasdaq despencou cerca de 5,5% (UPI; a Fox Business cravou 5,52% de queda). O motivo apontado pelo mercado foi imediato: medo de um aperto regulatório pesado sobre inteligência artificial e data centers.

A historic blue wave has broken across the United States. Is there an opportunity for musicians?

"Uma onda azul histórica varreu os Estados Unidos. Surgiu uma oportunidade para os músicos?" Imagem: Michael Whalen, via Digital Music News

Uma semana após a apuração, o compositor e produtor Michael Whalen publicou essa exata reflexão no Digital Music News, definindo-se como alguém "cético, mas esperançoso". Seu artigo traz uma lista de dez desejos para a relação entre música e IA: autorização prévia para treinamento comercial, acesso transparente às bases de dados usadas, direitos federais sobre voz e imagem, consentimento informado, repasse financeiro de licenças para criadores, negociação coletiva, regras claras de autoria, rotulagem de conteúdo sintético, combate a fraudes em streaming e mecanismos acessíveis de fiscalização. É uma pauta lúcida. Só que lista de desejos não é garantia de lei. Se qualquer um desses pontos vai chegar ao contrato de um artista no mundo real, a resposta depende muito menos do partido que "venceu" e muito mais de nomes específicos, comissões legislativas e prazos no calendário.

Neste artigo, destrinchamos esse cenário: o que a eleição de fato alterou, em que pé estão os projetos que afetam a música e por que convém manter os pés no chão. Os dados verificáveis trazem links diretos para as fontes; as posições de Whalen são creditadas a ele; e as análises próprias da nossa equipe estão identificadas como tal.

O que a eleição realmente mudou no tabuleiro

Vamos direto aos fatos. Os democratas assumirão a maioria nas duas casas do 120º Congresso quando os trabalhos começarem, em janeiro de 2027. No Senado, eles contam com cerca de 54 cadeiras, enquanto apurações no Alasca e no Mississippi ainda seguiam em aberto nos boletins mais recentes (TechTimes, CNBC).

Três barreiras estruturais continuam de pé apesar da onda democrata — e o próprio Whalen destaca duas delas:

  • O poder de veto: Donald Trump segue na Casa Branca até janeiro de 2029. Derrubar um veto presidencial exige dois terços de cada uma das Casas — margem que os democratas não possuem nem de perto.
  • A regra do filibuster: Projetos controversos precisam de 60 votos para encerrar o debate no Senado. Uma bancada governista de 54 senadores precisará convencer pelo menos seis republicanos em cada votação acirrada.
  • O freio do calendário: Os comandos das comissões do novo Congresso ainda não foram confirmados. Sem essa definição oficial, nenhuma pauta anda e nenhum projeto vai a debate formal.

O impacto mais profundo para a política de IA, contudo, tem mais a ver com quem segura o martelo das comissões do que com a contagem total de votos. Com a virada democrata, a senadora Maria Cantwell (D-Wash.), principal líder do partido no Comitê de Comércio, deve assumir a presidência da pasta com a jurisdição mais ampla sobre IA, substituindo o senador Ted Cruz (R-Texas), segundo o TechTimes. Os dois têm posições opostas no ponto nevrálgico da proteção aos músicos: se uma lei federal de IA deve ou não anular legislações estaduais. Cruz bate na tecla de que uma regra nacional precisa eliminar o "mosaico" de normas regionais; Cantwell sempre combateu qualquer tentativa de passar por cima dos estados.

A reta final do Congresso atual: a sobrevida da NO FAKES Act

Antes de o novo Congresso tomar posse, o atual segue em atividade até 3 de janeiro de 2027 durante o chamado período de "lame-duck" — e é nessa brecha que o projeto mais avançado do setor musical vai vingar ou morrer.

A NO FAKES Act de 2026 (S.4591) cria um direito federal exclusivo sobre réplicas digitais geradas por IA da voz e da imagem de qualquer pessoa. (Já analisamos os detalhes técnicos do texto em artigos anteriores cobrindo a onda de derrubadas de clones de voz pela Sony Music e as ações da ELVIS Act contra a Suno; aqui a discussão é puramente política). O texto passou pelo Comitê Judiciário do Senado em 18 de junho e aguarda votação no plenário. Em 30 de setembro, a senadora Marsha Blackburn (R-Tenn.) tentou aprovar o projeto por consentimento unânime, mas Ted Cruz barrou o avanço (Deadline).

Cruz não se posicionou contra o mérito da proteção. De acordo com o registro parlamentar detalhado pelo The AI Musicpreneur, o senador afirmou que votou a favor do projeto na comissão, mas argumentou que a exceção para paródias "deixa a decisão nas mãos das Big Techs", pedindo mais tempo para blindar garantias de liberdade de expressão. O principal autor democrata da proposta, Chris Coons (D-Del.), rebateu no encerramento: "Não podemos deixar que o perfeito seja inimigo do bom".

Dias depois, Mitch Glazier, CEO da RIAA, declarou à Billboard que a matéria ainda tinha "chances reais" de avançar no encerramento da legislatura — admitindo, por outro lado, que uma reapresentação formal em 2027 soava mais provável. Além disso, mesmo se passar no Senado, o texto correlato na Câmara (H.R. 8915) segue intocado desde que foi encaminhado ao Comitê Judiciário da Câmara em maio.

Neste ponto, o efeito das eleições é bem menor do que parece. Aprovação por consentimento unânime não depende de maioria: basta não ter nenhum parlamentar contra. Uma vitória expressiva nas urnas não destrava o veto isolado de um senador em dezembro. Nossa análise: as chances reais da NO FAKES Act até o fim do ano dependem exclusivamente de um acerto de bastidores entre a equipe de Cruz e os autores da proposta sobre os limites da paródia, e não do resultado das urnas em novembro.

O paradoxo de Marsha Blackburn

Curiosamente, um dos desfechos eleitorais de maior impacto para o ecossistema de música e IA correu no sentido oposto à onda democrata.

Marsha Blackburn conquistou o governo do Tennessee com cerca de 45,5% dos votos (WPLN), tornando-se a primeira mulher a comandar o estado. Ela era o pilar republicano por trás da NO FAKES Act, a voz mais influente em defesa de Nashville no Senado e a mentora da minuta de discussão do TRUMP AMERICA AI Act — texto elogiado por Whalen que, em março de 2026, propôs categorizar qualquer treinamento de IA não autorizado expressamente fora da proteção de uso justo (fair use).

Ao assumir o cargo de governadora em janeiro, Blackburn deixará o Congresso. A cadeira vaga no Senado será preenchida por alguém indicado por ela mesma, com mandato tampão até o pleito de 2028. Glazier já alertava para esse risco antes da eleição, segundo o The AI Musicpreneur: a saída de Blackburn tira do plenário a articuladora republicana que pilotava a proposta.

Nossa leitura: o cenário é uma faca de dois gumes. Em Washington, a indústria fonográfica perde uma aliada estratégica de alto escalão justamente na hora em que precisa do apoio republicano para bater a meta de 60 votos. Em contrapartida, em Nashville, quem assume o poder no estado-berço da ELVIS Act tem todos os incentivos políticos para defender essa legislação contra qualquer investida federal. Nenhum desses dois desdobramentos decorre diretamente da vitória democrata, mas ambos pesam muito no resultado prático.

Preempção: a briga sobre o que sobra para as leis estaduais

Para quem vive da música, o debate mais urgente não é apenas se o Congresso federal vai votar uma lei, mas se esse futuro texto vai anular as proteções estaduais já em vigor. Hoje, salvaguardas reais para os artistas existem na ELVIS Act do Tennessee e nas leis da Califórnia aprovadas em 2024 sobre réplicas digitais; os projetos federais continuam sendo promessas no papel.

O histórico dessa queda de braço é bastante nítido:

  • Julho de 2025: O Senado votou por esmagadores 99 a 1 para eliminar do projeto de reconciliação orçamentária uma moratória de dez anos que pretendia congelar as leis estaduais de IA (TechTimes).
  • Dezembro de 2025: Donald Trump assinou uma ordem executiva orientando o procurador-geral a criar uma força-tarefa de litígios de IA para questionar normas estaduais na Justiça, além de encomendar uma proposta de lei para anulá-las. A ordem blindava apenas áreas como segurança infantil, infraestrutura de data centers e poder computacional, compras públicas e outros temas a definir. Direitos sobre voz e imagem ficaram de fora — embora o texto cite que o arcabouço nacional deve garantir o "respeito aos direitos autorais".
  • 20 de março de 2026: A Casa Branca apresentou seu Marco Político Nacional. De acordo com o resumo da National Governors Association, o plano defende preempção federal ampla, recomenda que o Congresso deixe a definição de fair use no treinamento com os tribunais e apoia licenciamentos coletivos junto a uma resposta federal para réplicas digitais sem consentimento.

A própria NO FAKES Act traz cláusulas de preempção. O parecer enviado ao plenário do Senado revoga a maioria das ações estaduais sobre clones digitais, mas resguarda expressamente as legislações locais aprovadas até 2 de janeiro de 2025, conforme análises dos escritórios Byte Back e Reed Smith. Esse arranjo protege pioneiros como Tennessee e Califórnia, mas trava estados que ainda não legislaram a respeito. (Ressaltamos que não avaliamos de forma independente como cada lei estadual específica reagiria à redação final).

É aqui que a eleição traz consequências práticas. Os democratas recuperaram a maioria dos governos estaduais pela primeira vez desde 2010, além de virarem legislativos locais de peso em lugares como Texas, Wisconsin e Pensilvânia (CNBC). Na Califórnia, Xavier Becerra venceu a corrida ao governo declarando apoio à regulação da IA, embora não tenha detalhado leis específicas. No Texas, a governadora eleita Gina Hinojosa focou sua campanha em educação e custo de vida, sem priorizar IA. Nossa conclusão: com o Comitê de Comércio do Senado provavelmente sob uma liderança contrária à preempção federal e mais governos estaduais nas mãos de democratas, aprovar uma anulação ampla das leis locais em 2027 será muito mais difícil. O resultado direto para compositores e intérpretes é um cenário misto: mais proteção nos estados mais rápidos, mas um mapa regulatório cada vez mais fragmentado pelo país.

Treinamento de dados: a questão que embaralha os partidos

A prioridade máxima da lista de Whalen — exigir autorização para uso de dados em modelos comerciais e transparência total nas bases — é exatamente o ponto onde a ideia de que "onda azul é sinônimo de proteção aos músicos" desmorona. Nesse terreno, as opiniões racham ambos os lados do espectro partidário.

De um lado está o governo Trump. O plano da Casa Branca de março defende que a questão de uso justo seja resolvida pelos tribunais. O Departamento de Justiça foi além: em manifestação oficial (Statement of Interest) na disputa de direitos autorais envolvendo a OpenAI em Nova York, o governo americano defendeu abertamente que treinar modelos com textos protegidos por copyright é um uso justo altamente transformativo, segundo informou o escritório Lowenstein Sandler. Essa posição veio na esteira de um relatório bem mais cauteloso do Copyright Office (cuja Parte 3 continua parada como minuta preliminar desde maio de 2025). O mesmo boletim lembra que, em 30 de junho de 2026, a Suprema Corte negou autorização para que o Executivo destituísse a líder do órgão, Shira Perlmutter, enquanto os processos judiciais tramitam.

Do outro lado está uma republicana: o texto proposto por Blackburn, que proíbe expressamente o enquadramento de treinamentos não autorizados como fair use (CMU). Os projetos focados em transparência também contam com apoio dos dois lados. A CLEAR Act, protocolada em fevereiro pelos senadores Adam Schiff (D-Calif.) e John Curtis (R-Utah), obrigaria empresas a registrarem resumos de obras com direitos autorais usadas em treinamento junto ao Copyright Office — texto que recebeu apoio formal da RIAA, NMPA, Recording Academy e SoundExchange, segundo a Billboard. Paralelamente, a TRAIN Act (S.2455) permitiria a donos de catálogo intimarem empresas de IA a abrirem seus dados de treinamento. Ambas seguem sem votação nas comissões.

Nossa análise: a nova configuração do Senado torna audiências públicas sobre a CLEAR Act e a TRAIN Act bem mais viáveis. A recomendação de Whalen — priorizar transparência antes de tentar discutir responsabilização civil imediata — é pragmática politicamente. Só que qualquer projeto que tente instituir uma autorização prévia obrigatória para treinar modelos vai bater de frente com a tese já defendida pelo governo na Justiça e com o risco iminente de veto presidencial. Na prática: espere avanços em regras de transparência muito antes de qualquer mudança em responsabilidade civil, se algo chegar a avançar.

Por que o setor musical precisa calçar as sandálias da humildade

A euforia com a virada política precisa de alguns choques de realidade.

Filiação partidária é um péssimo indicador para leis de IA. A NO FAKES Act foi bloqueada por um republicano, mas tem como autora principal uma republicana. A tese mais dura contra o fair use partiu de uma parlamentar republicana. A tentativa de preempção federal ampla saiu de uma Casa Branca republicana, mas foi rechaçada pelo Senado por 99 a 1. E democratas alinhados ao Vale do Silício não faltam: a rede Leading the Future, maior super PAC do ecossistema de IA, financiou 16 democratas e 34 republicanos nestas eleições, segundo a Fast Company. Na prática, a cor do partido não traduz um alinhamento automático com os músicos.

O lobby das big techs não perdeu a força. O mapa de gastos do setor de tecnologia após o pleito traz sinais divergentes. A Fast Company apontou que o pleito esteve longe de ser a derrota acachapante para o dinheiro das techs que muitos esperavam, e a Semafor documentou onde esse capital fez diferença. Grupos favoráveis a regulações duras, como a rede Public First (ligada à Anthropic), cantaram vitória — mas essa é a interpretação de quem tem interesse direto no assunto. O poder financeiro e de pressão que ditou o ritmo do 119º Congresso seguirá intacto no 120º.

Ninguém foi às urnas pensando em direitos de IA. Conforme pesquisa da AP-NORC de outubro, o que realmente motivou o eleitor foram inflação, custo de vida e o conflito no Irã, destaca o TechTimes. Ter maioria nas urnas para segurar o preço do supermercado não significa mandato popular para regular bases de treinamento.

Reação de bolsa não é texto sancionado. A queda das ações em 5 de novembro apenas indica o que os analistas e fundos temem no curto prazo, não o que os parlamentares têm capacidade real de aprovar. Como o próprio Whalen pontua em seu artigo, o humor do mercado financeiro "costuma mudar de rumo rápido".

O ponto de partida é um manifesto do setor, não um projeto de lei. O artigo de Whalen reflete as dores legítimas de um compositor em atividade, e isso fica evidente em cada linha. Só que grande parte das suas dez propostas — como repasse obrigatório de receitas de licença para criadores ou veto a treinamentos sem consentimento — nem sequer existe em formato de redação legislativa formal. São metas excelentes para guiar uma categoria, mas não devem ser lidas como previsões de curto prazo.

O que os músicos devem acompanhar a partir de agora

Sentir o reflexo dessas eleições no extrato de direitos autorais vai levar anos. Para saber se a regulação está de fato saindo do papel, fique atento aos seguintes marcos:

  1. Até 3 de janeiro de 2027: se a NO FAKES Act passa no Senado por consentimento unânime e recebe votação rápida na Câmara. Caso expire, todo o processo volta à estaca zero.
  2. Janeiro de 2027: quem assumirá as cadeiras de liderança nos Comitês Judiciário e de Comércio do Senado — e quem o novo governo do Tennessee indicará para substituir Blackburn.
  3. Início de 2027: a reapresentação dos projetos NO FAKES, CLEAR e TRAIN no novo Congresso, e se algum pacote amplo de IA tentará sufocar as leis estaduais de direitos sobre voz e imagem.
  4. Ao longo de 2027: a produção legislativa nos estados agora sob maioria democrata e qualquer movimentação prática da Força-Tarefa de Litígios de IA federal para derrubar normas locais.
  5. Na Justiça: a definição do uso justo em bases de dados nas disputas judiciais em andamento, nas quais o governo americano formalizou argumentos a favor das desenvolvedoras de IA.

Whalen sugere fazer um balanço geral nas próximas eleições presidenciais, em 7 de novembro de 2028: a vitória só será real se o músico profissional puder apontar para um contrato, um show ou um pagamento que mudou de figura por conta dessas leis. É o critério certo. A virada democrata trocou quem senta na cabeceira da mesa no Congresso. Mas não mexeu na barreira dos 60 votos no Senado, no poder de veto presidencial, nos tribunais e nem no fato de que a maior defensora da música em Washington agora comanda o estado do Tennessee.

Fontes citadas