A estreia da Lei ELVIS nos tribunais: como o espólio de Presley e a editora de Eminem encurralaram a Suno
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No dia 6 de novembro de 2026, a plataforma de inteligência artificial musical Suno virou o alvo de duas ações federais protocoladas com poucas horas de intervalo no Distrito Norte da Califórnia. De um lado, uma coalizão pesada pelos direitos de Elvis Presley — capitaneada pela Elvis Presley Enterprises, a ABG EPE IP LLC (do grupo ABG), a Raleigh Music Publishing e uma série de espólios e trusts de compositores — apresentou uma petição de 51 páginas. Do outro, a Eight Mile Style, editora que controla nada menos que 270 obras de Eminem, incluindo clássicos como "Lose Yourself" e "The Real Slim Shady" (Variety, Detroit Free Press). A assinatura em ambas as peças é idêntica: os advogados Richard Busch, Mark Block, David Niemierzycki e Andrew Davis, do escritório Adams & Reese.

Não estamos falando de pessoas físicas — nem Eminem nem herdeiros de Elvis aparecem diretamente no polo ativo —, mas sim de gigantes corporativos protegendo catálogos bilionários. Analisadas em conjunto, porém, as duas ações revelam uma engenharia jurídica cirúrgica: combinam a melhor tese de violação de voz com o caso mais sólido de infração de copyright, mirando com precisão cirúrgica no flanco mais vulnerável da Suno. De quebra, colocam à prova pela primeira vez nos tribunais a Lei ELVIS, sancionada pelo Tennessee em 2024. Enquanto a cobertura do The Verge tratou o caso como apenas mais dois processos na pilha das IAs, o teor dos autos expõe uma articulação muito mais calculada.
Dois processos e um movimento de pinça contra a Suno
A ação movida pelos donos dos direitos de Elvis (processo 3:26-cv-13398, com íntegra disponibilizada pela WREG de Memphis) apresenta cinco frentes de acusação: violação da Lei ELVIS (Tenn. Code § 47-25-1101 et seq.); desrespeito ao direito de imagem e publicidade sob o common law do Tennessee; infração direta de copyright; burla a proteções tecnológicas de cópia (prevista na Seção 1201 do DMCA); e remoção deliberada de dados de gestão de direitos autorais (Seção 1202 do DMCA).
A matemática por trás das indenizações pedidas é de assustar. Só no quesito direitos autorais, os autores listam 859 músicas no Anexo F e cobram o teto legal de US$ 150.000 por obra decorrente de infração deliberada — algo que, na ponta do lápis, soma US$ 128,85 milhões. A suposta violação da Seção 1201 adiciona US$ 2.500 por faixa (US$ 2,15 milhões), enquanto a adulteração de metadados protegidos pela Seção 1202 soma mais US$ 25.000 por obra (US$ 21,48 milhões). Já pela Lei ELVIS, a exigência inclui perdas e danos e lucros cessantes que a petição afirma superarem os US$ 50 milhões — sem falar no pedido de indenização triplicada, sustentado sob o curioso argumento de que o serviço militar de Elvis entre 1958 e 1960 o enquadraria no dispositivo da lei estadual que protege integrantes das Forças Armadas.
A ação da Eight Mile Style adota um caminho mais focado, centrado na infração dos direitos autorais de composição: são 269 músicas a US$ 150.000 cada (cerca de US$ 40,4 milhões), além de US$ 672.000 pela remoção de metadados protegidos, totalizando perto de US$ 41 milhões, conforme levantado pelo Detroit Free Press. Vale lembrar que a editora de Eminem já está em pé de guerra em outra frente: em junho de 2026, acionou a Meta cobrando cerca de US$ 110 milhões por 243 gravações presentes no Facebook, WhatsApp e Instagram — processo que um juiz de Michigan mandou avançar para a fase probatória após os advogados da Meta tentarem desqualificar o caso como fantasioso (Variety).
Por que a Lei ELVIS, e o que uma norma do Tennessee faz na Califórnia?
O apelo à Lei ELVIS é o aspecto mais inovador da tese, justamente porque a lei tradicional de direitos autorais tem um limite claro: uma voz, isoladamente, não é uma obra registrável. Foi esse vácuo regulatório que travou as gravadoras no caso viral da faixa clonada de Drake e The Weeknd ("Heart on My Sleeve") em 2023. A saída veio do precedente histórico da Nona Vara de Recursos no caso Midler v. Ford Motor Co. (1988), citado enfaticamente na petição: "Imitar a voz de alguém é piratear sua identidade". Em julho de 2024, a Lei ELVIS transformou esse raciocínio em regra escrita no Tennessee — tornando-se o primeiro diploma legal americano a equiparar a voz humana (inclusive réplicas sintéticas) a nome, imagem e persona, responsabilizando também quem distribui ferramentas cuja função central seja clonar um artista.
Há ainda uma manobra processual das mais engenhosas. O processo corre em San Francisco, mas a norma em disputa pertence ao Tennessee. Para sustentar a conexão, a denúncia traça raízes históricas: Elvis morou no Tennessee a partir dos 13 anos, morreu lá e está sepultado em Graceland; o licenciamento de sua marca é vital para a economia local (a peça lista desde contratos locais até fabricantes de doces de Memphis que faturam US$ 49.000 anuais com souvenirs); e até a Recording Academy pediu autorização formal aos herdeiros antes de batizar a lei. Sob a regra de resolução de conflitos de leis da Califórnia (a análise de "interesse governamental"), os autores defendem que a legislação do Tennessee deve prevalecer sobre o legado de Presley. Do lado oposto, a Suno é uma empresa de Delaware, sediada em Cambridge (Massachusetts) e com escritório inaugurado em San Francisco em 2026. Se uma lei feita no Tennessee para proteger criadores locais pode alcançar o pipeline de treinamento de dados de uma startup de Massachusetts em um fórum californiano é exatamente a pergunta que promete aquecer a defesa.
Provas sob medida para desmontar a defesa da Suno
O detalhe tático mais contundente da ação do espólio de Presley é o timing. No dia 3 de novembro de 2026, três dias antes dessas duas novas ações, a Suno havia protocolado um pedido de arquivamento na ação coletiva movida pelos músicos Jason Isbell e David Lowery em Massachusetts (processo 1:26-cv-14005, iniciado em 1º de setembro). Naquela peça, a empresa sustentou de forma categórica que seus resultados "não reproduzem melodias específicas de obras alheias, nem copiam as características vocais auditivas de qualquer artista real", além de alegar que a plataforma "nunca permitiu prompts voltados a artistas específicos ou faixas protegidas".
A petição de Elvis resgata exatamente essas frases e rebate com anexos incontestáveis: cinco arquivos de áudio da Suno que copiam tanto a voz de Elvis quanto melodias protegidas (como um "Blue Suede Sin Medley", que mistura trechos de "Can't Help Falling in Love", "All Shook Up" e "Don't Be Cruel"); outros 33 exemplos com clonagem estrita da voz; uma faixa ativa no serviço chamada "Elvis in The Jailhouse Rock" com mais de 125.000 reproduções; uma playlist intitulada "Elvis Presley" na própria aba Explorar da Suno; e uma prova emblemática: gerações feitas com letras que soletram apenas "E L V I S P R E S L E Y", sem qualquer menção ao nome no campo de prompt — demonstrando, segundo a acusação, que o modelo busca o timbre nos dados com que foi alimentado, e não por instrução aberta. Para completar, os advogados revelam a existência de uma ferramenta no plano Pro da Suno ("Voices") que permitia armazenar um perfil vocal rotulado explicitamente como "Elvis".
A ação da Eight Mile Style usa o mesmo expediente pelo lado do rap. A Suno bloqueia a busca direta pelo termo "Eminem", mas o processo mostra que um prompt como "aggressive rap, rapid-fire flow, dark humor, male rapper, horrorcore" cospe uma faixa praticamente indistinguível de Slim Shady, incluindo gerações com letras literais ou quase idênticas a sucessos como "Lose Yourself", "The Real Slim Shady" e "Houdini" — inclusive com uma capa sintética trazendo o rosto do rapper (segundo análise da Mubert sobre o processo). Há até ferramentas terceirizadas, como o HookGenius, vendendo prompts específicos para a Suno, com páginas dedicadas a clonar o estilo de Eminem devidamente anexadas à ação. No processo de Isbell, a Suno insistiu que não há ilegalidade alguma em solicitar músicas "no estilo de um artista". As novas ações tentam forçar a empresa a sustentar essa frase ao lado de gravações onde sua IA canta "Can't Help Falling in Love" nota por nota.
A linha de defesa da startup — e por que o cerco está se fechando
Publicamente, a porta-voz da Suno, Cat McCormack, reforçou que o objetivo da ferramenta é "ajudar as pessoas a criar músicas novas e originais", garantindo que o serviço veta o uso não autorizado de criações de terceiros, bloqueia comandos com nomes e títulos conhecidos e filtra uploads com ferramentas externas. Na barra dos tribunais, porém, as teses de fundo são bem conhecidas: a defesa de uso justo (fair use) no treinamento de modelos e o argumento de que emular estilos gerais a partir de descrições textuais é uma prática perfeitamente lícita.
Acontece que essas duas linhas de defesa sofreram duros reveses em 2026. Em 31 de julho, o Tribunal Regional de Munique deu ganho de causa à GEMA (sociedade alemã de gestão coletiva de direitos), determinando que a Suno treinou sua IA com músicas do catálogo da entidade sem pagar licença, exigiu indenizações com base em regras de licenciamento, concedeu liminar e ordenou a abertura das receitas geradas por essas faixas (Forbes). Entidades análogas, como a dinamarquesa Koda e a canadense SOCAN, foram pelo mesmo caminho. Nos EUA, um tribunal federal de apelações rejeitou em 29 de setembro uma tese de fair use aplicada ao treinamento de IA (Music Business Worldwide), e o novo processo aproveita o precedente de Bartz v. Anthropic, no qual a Justiça da Califórnia concluiu que armazenar livros pirateados indefinidamente para treinar modelos "não constitui uso justo", lembrando que "não existe salvo-conduto na lei para empresas de IA".
A contraofensiva da Suno vinha sendo negociar acordos para estancar a sangria: firmou uma parceria de peso com a Warner Music Group em novembro de 2025, alianças com BMG e Believe, além de anunciar em setembro de 2026 o modelo "v6", respaldado por gravadoras. Contudo, essa própria tática agora é usada contra ela: UMG e Sony processaram o novo modelo v6 classificando-o como "fruto de uma árvore envenenada", e os novos processos argumentam que pagar alguns titulares enquanto briga com os demais apenas comprova que o mercado de licenciamento existia e funcionava. Paralelamente, o negócio da Suno disparou: a startup captou uma Série D de US$ 400 milhões avaliada em US$ 5,4 bilhões em junho de 2026, atingiu mais de 2 milhões de assinantes pagos e faturamento anualizado na casa dos US$ 300 milhões já em fevereiro (Forbes). Para complicar a fase de instrução, a reportagem do 404 Media revelou trechos de código vazados que comprovam a raspagem de mais de 2 milhões de vídeos do YouTube e quase 13 anos de áudio via Bright Data.
O divisor de águas: covers, paródia e a jurisprudência interestadual
Há uma ironia inescapável em torno de uma norma batizada com o nome de Elvis: a tradição de imitadores do Rei do Rock é uma das mais consagradas e celebradas da história da música norte-americana. A própria ação destaca que Bruno Mars iniciou a carreira aos quatro anos apresentando-se como o "Pequeno Elvis". A imitação humana como homenagem, aprendizado e tributo sempre foi legalizada; o alvo da Lei ELVIS e dos novos processos é algo muito diferente: uma ferramenta comercial desenhada para produzir a identidade do artista em escala. Definir a fronteira exata entre uma homenagem legítima — o vozeirão de um cantor cover em uma festa de casamento, uma performance drag ou um comando como "vocal masculino anos 50 de Memphis" — é um desafio espinhoso, tanto que o próprio texto legal do Tennessee abre exceções explícitas para paródia, crítica, sátira e uso incidental. Sob essa ótica, a tese da Suno de que pedir faixas "no espírito de alguém" não é ilegal continua sendo um ponto defensável.
As questões constitucionais são ainda mais profundas. Especialistas já apontavam atritos com a Primeira Emenda, o conflito com a supremacia da lei federal de copyright e o principal nó jurídico deste caso: a cláusula do comércio interestadual (a chamada Commerce Clause inativa). Conforme aponta uma análise da Vanderbilt Law, desde que a legislação federal afrouxou controles nacionais sobre inteligência artificial, os estados viraram a trincheira regulatória — exatamente no momento em que a tese de extraterritorialidade pode ser usada para derrubar normas locais. Submeter os servidores de uma empresa de Massachusetts a uma lei do Tennessee perante uma vara na Califórnia é o caso clássico para testar esses limites federativos.
Também vale dosar o pessimismo diante das cifras monumentais estampadas nas manchetes. Pedidos de indenizações legais no teto são ferramentas de pressão para negociação, não prognósticos reais. Magistrados raramente aplicam o limite de US$ 150.000 por faixa diante de catálogos com centenas de itens, e o total nominal de mais de US$ 200 milhões reflete muito mais o ímpeto dos advogados do que um provável veredito. O que esses números fazem, no entanto, é empurrar a Suno para uma mesa de conciliação — e a empresa já provou que prefere firmar parcerias a arriscar uma condenação aberta.
O que o caso realmente define para o futuro da IA generativa
Deixando de lado a retórica das petições — que chegam a cravar que "o próximo Elvis não pegará em uma guitarra" —, a Justiça terá de desemaranhar três nós jurídicos ainda sem resposta. Primeiro: se uma legislação estadual anticlone pode, pela Constituição, atingir o treinamento e a operação de modelos de IA executados fora de seu território. Segundo: se a prática comum de pedir uma música por estilos e termos descritivos pode ser formalmente dissociada da cópia da identidade de um artista. Terceiro: se o uso e os resultados gerados por usuários finais podem ser imputados diretamente à plataforma, já que a peça processual faz questão de frisar que processa "a conduta da própria Suno, e não de seus usuários".
No plano federal, uma alternativa já ganha tração no Congresso dos EUA: a Lei NO FAKES (S.4591), projeto que cria um direito nacional, transmissível aos herdeiros, sobre voz e imagem digital, aprovado pelo Comitê Judiciário do Senado em junho de 2026 (Congress.gov) — texto que dispensaria os herdeiros de Elvis de qualquer ginástica processual sobre competência legal. Até que esse marco federal seja votado, o alcance prático da Lei ELVIS será desenhado exatamente como os direitos póstumos do próprio Elvis foram forjados entre 1977 e 1987: na caneta do primeiro juiz que julgar a matéria no mérito (um embate resgatado em detalhes pelo artigo histórico da Tennessee Bar Association). Meio século após a morte de Elvis Presley, sua voz volta a ser o grande caso de teste sobre a permanência dos direitos de uma lenda para além da vida — só que agora enfrentando uma startup capitalizada em US$ 5,4 bilhões, cujo modelo algorítmico já absorveu e dissecou cada nota que ele gravou.
Fontes
- The Verge: Detentores de direitos de Elvis e Eminem processam a Suno
- Variety: Espólio de Elvis e editora de Eminem acionam judicialmente a Suno
- WREG: Donos da música de Elvis Presley movem nova ação contra gerador de música por IA (íntegra da petição, Processo 3:26-cv-13398)
- Detroit Free Press: Editora de Eminem pede US$ 41 milhões em processo por direitos autorais
- Reuters: Jason Isbell e outros músicos processam Suno por treinamento de IA
- Mubert: Ação da Eight Mile Style contra a Suno — Pedido de US$ 41 milhões por 269 canções
- Forbes (Virginie Berger): Por que a derrota da Suno para a GEMA acende o alerta para as IAs musicais
- Forbes (Conor Murray): Plataforma musical Suno atinge 2 milhões de assinantes pagos
- Music Business Worldwide: Tribunal de apelações dos EUA rejeita defesa de uso justo para treinamento de IA
- 404 Media: Vazamento revela que IA da Suno raspou dados do YouTube, Deezer e Genius
- Warner Music Group: WMG e Suno anunciam parceria histórica
- Vanderbilt Law: A ironia da Dormant Commerce Clause e a regulação de IA
- Tennessee Bar Association: Lei ELVIS e a batalha histórica por nome, imagem e voz
- Congress.gov: S.4591 — Lei NO FAKES (119º Congresso)