O rosto de Dua Lipa na caixa de uma TV virou o maior teste sobre direitos de imagem na música — e a disputa jurídica pode mudar as regras do jogo

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A Samsung tenta barrar na Justiça norte-americana o processo de US$ 15 milhões aberto por Dua Lipa pelo uso indevido de sua imagem nas embalagens de televisores da fabricante. Na contestação mais recente, a equipe jurídica da artista argumenta que a infração é direta e cristalina: a marca estampou o rosto de uma estrela global em produtos de massa sem qualquer consentimento, levando o público a supor que havia um contrato legítimo de patrocínio (Digital Music News).

Os detalhes do processo, protocolado em maio de 2026 na Corte Distrital do Distrito Central da Califórnia, mostram a gravidade do litígio: um registro fotográfico feito nos bastidores do festival Austin City Limits 2024 — do qual a artista afirma deter os direitos autorais registrados — foi impresso nas caixas dos aparelhos e exibido nas telas demonstrativas da Samsung. Segundo os advogados da britânica, a foto esteve em "uma parcela significativa dos televisores comercializados pela Samsung nos Estados Unidos" ao longo de 2025 e 2026. A ação exige US$ 15 milhões de indenização, acrescidos de uma fatia dos lucros gerados, apontando violação de direitos autorais, infração de marca registrada e desrespeito ao direito de publicidade (Billboard). O documento relata que o estafe da artista descobriu o uso em junho de 2025 e enviou uma notificação extrajudicial, tratada pela empresa de forma "desdenhosa e insensível" (Billboard). A repercussão do caso trouxe à tona o relato espontâneo de uma fã que resume com perfeição o apelo comercial da embalagem: "Eu nem pensava em comprar uma TV, mas bati o olho na caixa e decidi levar".

O peso do NIL: por que a imagem de um astro pop vale tanto

O mercado acompanha o caso sob a ótica dos direitos de NIL (Nome, Imagem e Semelhança) — conceito que ganhou enorme tração no esporte universitário dos EUA e agora sacode a indústria fonográfica. Dua Lipa mantém uma postura bastante restritiva com sua imagem comercial, acumulando contratos seletivos com gigantes como Puma, Versace, Yves Saint Laurent, Porsche, Chanel, Tiffany & Co. e Nespresso, além da associação aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026. O recurso contra a Samsung bate exatamente nessa tecla: "A autora não cede seu nome e sua imagem com leviandade; licencia ambos com critério e mediante polpudas compensações em parcerias com marcas de luxo", argumentam os advogados, completando que "o visual da autora tinha valor imediato para a Samsung justamente porque o público (assim como a própria empresa) sabe o peso comercial que um rosto famoso carrega na gôndola" (Billboard).

A matemática patrimonial é evidente: se um ativo de imagem é negociado a peso de ouro no mercado corporativo, explorá-lo sem contrato em larga escala nas lojas não se resume a um descuido operacional — trata-se de apropriação indevida do valor de mercado desse patrimônio.

As duas frentes de defesa da Samsung

Para tentar extinguir o processo sem julgamento do mérito, a Samsung aposta em duas teses. A primeira refuta a existência de endosso: segundo a companhia, a imagem de uma celebridade em um aparelho não significa, por si só, um contrato de publicidade, e o comprador não confundiria uma foto ilustrativa de conteúdo com um patrocínio direto. A empresa alega que a imagem servia apenas para demonstrar a fidelidade de exibição de suas telas e que o material foi cedido por um parceiro de conteúdo com "garantia expressa" que autorizava a utilização nas caixas no varejo, ressaltando que não houve dolo e que permanece disposta a conversar (Billboard).

A segunda tese — e de longe a mais arriscada para a indústria — gira em torno do conflito de leis aplicáveis. A fabricante sustenta que, sendo Dua Lipa uma cidadã britânica, a ação deveria ser julgada com base na lei inglesa — legislação que não prevê um direito autônomo de publicidade equivalente ao padrão norte-americano. A equipe de Lipa rebateu duramente a manobra: "Depois de definir unilateralmente que a lei inglesa deve reger o litígio (o que é incorreto), a Samsung afirma que ela não oferece reparação à autora (o que também não é verdade)... Nenhuma dessas alegações justifica a apropriação indevida cometida pela Samsung" (Billboard). Para a cantora, deve prevalecer a lei da Califórnia, estado onde os produtos foram promovidos e vendidos, sem contar que o ordenamento inglês tampouco a deixaria sem suporte.

Essa controvérsia sobre jurisdição transforma o caso em um marco que vai muito além de Dua Lipa. Caso uma corporação multinacional consiga driblar as leis de proteção de imagem dos EUA amparando-se na nacionalidade estrangeira do artista, todo criador de fora dos Estados Unidos perderá poder de negociação e proteção jurídica em solo norte-americano. Por outro lado, se a legislação da Califórnia prevalecer sobre produtos comercializados no estado independentemente do passaporte da vítima, o precedente de NIL ganha alcance global. Seja qual for o desfecho, a decisão desenhará um novo padrão para o mercado.

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