A nova lista de pirataria da RIAA traz no topo um site multado em US$ 322 milhões que ninguém vai conseguir cobrar

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A RIAA acaba de enviar ao governo dos EUA o seu relatório de 15 páginas para a edição de 2026 da lista de "Mercados Notórios" do USTR. No topo do documento está um alvo frequente da indústria: o Anna's Archive, a famosa biblioteca paralela acusada pelas grandes gravadoras de extrair e ameaçar liberar quase 90 milhões de faixas raspadas do Spotify (via Digital Music News). Mas a lista também abriu espaço para um incômodo bem mais moderno: o Lalals, uma plataforma dos Emirados Árabes Unidos que comercializa clonagem e modulação de voz por IA, separação de canais de áudio e geração de músicas completas com timbres idênticos aos de astros da música, cobrando entre US$ 12,99 e US$ 24,99 por mês.

O momento escolhido para protocolar o documento é quase irônico. Ele surge cerca de seis meses depois de as gravadoras conquistarem uma das maiores indenizações por pirataria da história justamente contra o seu principal alvo — um desfecho que expõe com precisão o que esse tipo de lista governamental consegue ou não alcançar na prática.

A rápida escalada do caso Anna's Archive

Os acontecimentos se desenrolaram em ritmo acelerado. Em dezembro de 2025, o Anna's Archive — conhecido até então pelo acervo clandestino de livros e artigos acadêmicos — anunciou ter raspado 86 milhões de faixas do Spotify, prometendo liberar o catálogo completo em pacotes de torrent. O Spotify e as três grandes majors processaram o serviço em Nova York antes mesmo da virada do ano, obtendo em 2 de janeiro uma liminar do juiz distrital Jed S. Rakoff que tirou o domínio do ar (como noticiou a Billboard).

Em fevereiro, os responsáveis pelo site ignoraram a decisão e despejaram os torrents na rede: mais de 2 bilhões de arquivos ilegais de áudio, segundo as contas das gravadoras — 120.000 deles baixados formalmente pela equipe jurídica do Spotify como prova. Já em abril, o juiz Rakoff determinou uma vitória por revelia: US$ 300 milhões devidos ao Spotify por violação dos dispositivos anti-evasão da DMCA (US$ 2.500 por cada um dos 120.000 downloads comprovados), somados a US$ 22,2 milhões em danos para as majors (US$ 150.000 por infração intencional em 148 fonogramas rastreados). Uma conta total de US$ 322,2 milhões, acompanhada de ordens para que provedores de internet bloqueassem os acessos ao portal.

Dois fatos transformam essa vitória bilionária no detalhe mais curioso do relatório atual da RIAA. O primeiro é que ninguém sabe a identidade real dos operadores do Anna's Archive, o que torna esses US$ 322 milhões virtualmente incobráveis — algo que o próprio documento da entidade admite. O segundo é que o site simplesmente trocou de domínio e segue operando, como sempre fez após cada ordem de derrubada. A sentença foi indiscutível; o dinheiro e o fim da plataforma, pura ilusão.

(Um parêntese factual: a apuração da Billboard durante todo o processo sempre falou em 86 milhões de faixas, ao passo que a RIAA registrou "quase 90 milhões" de arquivos de áudio no relatório do USTR. Trata-se de uma diferença de métrica, já que faixas e arquivos nem sempre equivalem à mesma coisa, e o número maior citado no relatório não foi checado de forma independente.)

O novo front: Lalals e o nó econômico das vozes não autorizadas por IA

O ponto mais revelador do novo relatório é a inclusão do Lalals. Diferente do Anna's Archive, que pratica a pirataria convencional em formato de catálogo aberto, o Lalals ocupa uma zona cinzenta que a lei ainda patina para enquadrar: softwares que não distribuem a gravação original protegida, mas reproduzem o timbre dos intérpretes com perfeição. O resumo das funções feito pela RIAA — modulação e clonagem de voz, conversão texto-para-fala, divisão de faixas em stems, criação de músicas e covers por IA — lembra muito pouco um repositório pirata e se parece muito mais com a versão não oficial das ferramentas que a própria indústria comercial planeja lançar.

Essa nuance explica tudo: cobrando US$ 24,99 por mês no plano Pro, o Lalals tem modelo de preço de ferramenta criativa profissional, não de atalho obscuro da web. Como bem pontuou o Digital Music News, a menção surge justamente quando players como Suno e o próprio Spotify correm para lançar ferramentas oficiais com artistas licenciados. A estratégia do mercado musical para frear a clonagem não autorizada é lançar um rival legítimo: vozes artificiais oficiais, com autorização e repasse financeiro ao artista. A lista da RIAA atua aqui como o chicote dessa estratégia, consolidando que plataformas de IA vocal entraram oficialmente na mira jurídica das gravadoras sob o rótulo de pirataria.

O obstáculo prático, porém, é o mesmo visto no Anna's Archive: listar uma empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos em um documento consultivo do governo americano não impõe nenhuma sanção imediata. Trata-se de um mecanismo de pressão pública e constrangimento diplomático, não de cumprimento de pena.

Os nomes que sumiram do radar

O que ficou de fora da lista é quase tão instrutivo quanto os novos alvos. O conversor de áudio Snaptube, que figurava no relatório de 2025, desapareceu da edição de 2026, assim como os sites de download direto Newalbumreleases e Hiphopkit. Para o DMN, eles simplesmente cederam espaço: a atenção regulatória é finita, e a prioridade das entidades migrou do download via stream-ripping para a raspagem em massa de bibliotecas de streaming e a clonagem por inteligência artificial.

E há ainda o X. O relatório correspondente elaborado pela IFPI para a Comissão Europeia voltou a mirar na rede social de Elon Musk — um movimento esperado de um órgão regulador europeu contra uma gigante da tecnologia dos EUA, como observa o DMN com certa ironia. No entanto, o X, que divulga lançamentos das majors de forma ativa por meio do perfil @Music, passou ileso na versão da RIAA. Independentemente da justificativa técnica de cada entidade, a mesma plataforma surge como celeiro de pirataria em Bruxelas e parceira promocional em Washington — um retrato fiel de como os interesses econômicos locais moldam essas listas.

O que uma menção na lista realmente entrega

O relatório de Mercados Notórios tem valor comprovado como alicerce: ele ajuda a construir o histórico documental que viabiliza ações judiciais como a do Anna's Archive. E aquela vitória judicial — por mais que o dinheiro nunca vá cair na conta — gerou precedentes aplicáveis e decisões para que provedores bloqueiem conexões no território americano. Não é algo irrelevante.

Por outro lado, os dois protagonistas da edição de 2026 revelam o teto dessa estratégia. Um deles já acumula uma condenação de nove dígitos que nunca vai pagar e continua no ar. O outro cobra mensalidades para clonar vozes de artistas em um setor onde a alternativa licenciada ainda engatinha. Apontar o dedo em relatórios públicos é a parte fácil; recuperar o prejuízo e executar a punição continua sendo o nó que a indústria não sabe como desatar. A lista mostra exatamente quem tira o sono das gravadoras hoje — mas passa longe de dizer como impedi-los.

Fontes