Além da voz: donos do catálogo de Elvis Presley abrem processo contra a Anthropic por letras de músicas

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Em 23 de outubro de 2026, um grupo de empresas, fundos familiares e detentores de direitos sobre 274 composições consagradas na voz de Elvis Presley acionou a Anthropic, desenvolvedora dos modelos Claude, na Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia (IPWatchdog). Apenas duas semanas depois, em 6 de novembro, uma coalizão semelhante representada pelo mesmo advogado principal, Richard Busch, abriu outro processo no mesmo tribunal contra a geradora de música por IA Suno. Esse segundo caso, contudo, foca no uso da voz de Elvis e no respaldo do ELVIS Act do Tennessee (Variety).

Elvis Presley holds a press conference at the Las Vegas Hilton Hotel, 1972

Elvis Presley em entrevista coletiva no Las Vegas Hilton Hotel, em 1972

São duas frentes que atacam camadas completamente distintas do mesmo acervo. O processo contra a Suno gira em torno da assinatura vocal de um cantor. Já a ação contra a Anthropic mira a palavra escrita: se as letras foram raspadas da web para treinar um modelo de linguagem, se os créditos de compositores e editoras foram eliminados intencionalmente no caminho e se o chatbot entrega versões dessas letras aos usuários. Nosso foco aqui é estritamente o caso Anthropic — lembrando que tudo o que descreve o comportamento da empresa reflete alegações da acusação que ainda não foram julgadas em tribunal.

Quem está processando e quais são as acusações

De acordo com o resumo da petição publicado pelo IPWatchdog, os autores da ação incluem a ABG EPE IP LLC (braço da Authentic Brands Group), Raleigh Music Publishing LLC, Abilene Music LLC, Jason Simeon Aberbach e diversos fundos familiares. O Implicator acrescenta que entre esses fundos estão os ligados a Luigi Creatore (coautor de "Can't Help Falling in Love") e à família Aberbach. A lista anexada à ação reúne 274 faixas, incluindo clássicos indiscutíveis como "All Shook Up", "Can't Help Falling in Love", "Don't Be Cruel" e "Return to Sender".

A petição inicial se estrutura em três eixos principais:

  1. Violação direta de copyright. Cobre as cópias que teriam sido feitas para criar a base de dados de treino, os arquivos guardados no que a denúncia chama de "biblioteca central" permanente e as reproduções exibidas nas respostas do Claude.
  2. Burlar proteções tecnológicas (DMCA § 1201). A denúncia alega que as letras estavam protegidas em plataformas licenciadas e serviços de streaming por logins, assinaturas pagas, CAPTCHAs e bloqueios por IP, e que os scrapers automatizados da Anthropic contornaram esses obstáculos.
  3. Remoção ou alteração de dados de autoria (CMI, DMCA § 1202). Esta é a acusação mais focada nas particularidades do mercado musical, detalhada na seção seguinte.

Em nota reproduzida pela Pitchfork, Busch afirmou que os autores processam uma empresa "que construiu todo o seu modelo de negócios com base em violação de direitos autorais em uma escala nunca antes vista". Em contrapartida, um porta-voz da Anthropic declarou à Pitchfork: "Discordamos das alegações e pretendemos nos defender plenamente neste caso." Até a publicação desta matéria, essa foi a única declaração pública emitida pela Anthropic.

A briga dos créditos: por que o Artigo 1202 pesa tanto para as letras

Uma letra copiada da internet costuma trazer metadados claros: o título da canção, os autores, a editora responsável e avisos de direitos autorais. A tese da ação sob o Artigo 1202 sustenta que esses identificadores foram deliberadamente apagados antes do treinamento.

Segundo a queixa, os dados de treino foram extraídos de agregadores de letras, metadados de streaming e grandes compilações da web, incluindo Common Crawl, Books3 e The Pile. A acusação dá destaque especial a um subconjunto do The Pile chamado "YouTube Subtitles", extraído de 173.536 vídeos de 48.000 canais, que conteria letras de faixas como "Can't Help Falling in Love", "Don't Be Cruel" e várias outras da lista. O documento recorda que a própria Anthropic já reconheceu, no processo anterior Bartz v. Anthropic, ter treinado ao menos um modelo comercial do Claude com legendas do YouTube originadas do The Pile. Além disso, afirma que coleções de livros piratas baixadas pela empresa, como Library Genesis e Pirate Library Mirror, também continham essas letras protegidas (IPWatchdog).

Sobre a remoção das informações de gestão de direitos autorais (CMI), a ação cita fontes públicas mostrando que a Anthropic avaliou três ferramentas de extração de texto (Readability, Newspaper e jusText) e optou pela Newspaper. Em seguida, os advogados sustentam, "com base em informações e convicção", que a Newspaper foi adotada propositalmente por ser a mais agressiva em limpar títulos de músicas e créditos de compositores e editoras (Implicator). É preciso separar com clareza esses dois pontos: o teste e a adoção da ferramenta são fatos respaldados por registros públicos; já a alegação de que a escolha foi feita para omitir créditos é uma dedução dos queixosos sobre a intenção da startup. Como a condenação sob o Artigo 1202 depende diretamente de provar ciência e dolo, essa inferência sustenta boa parte dessa acusação.

O argumento central da petição é que um modelo treinado com letras desprovidas de autoria torna-se incapaz de devolver esses créditos em seus outputs. Para os autores, o efeito prático é ocultar a origem protegida das obras.

A conta da indenização: afinal, US$ 41,1 milhões ou US$ 48,6 milhões?

Diversas manchetes destacaram o valor de "US$ 41 milhões" (MusicRadar, Pitchfork), enquanto outros canais citaram "mais de US$ 48,6 milhões" (título do Music Business Worldwide). As duas somas partem do mesmo pedido judicial, apenas agrupadas de modos distintos (IPWatchdog, Implicator):

Pedido Valor legal máximo por obra × 274 obras
Violação de copyright (teto para infração intencional) $150,000 $41.1 million
Contornar proteção (§ 1201) $2,500 $685,000
Remoção de dados de autoria (§ 1202) $25,000 $6.85 million
Total ≈ $48.6 million

A quantia de US$ 41,1 milhões cobre unicamente a queixa de copyright. Já os US$ 48,6 milhões incorporam as duas infrações previstas pelo DMCA. No entanto, é fundamental pontuar alguns fatores:

  • Trata-se do teto máximo exigido pelos autores, e não de um montante fixado pela Justiça. A faixa de US$ 150.000 é o limite para violações intencionais (willful), mas os tribunais podem aplicar valores a partir de US$ 750 por obra — ou até menos se considerarem a infração não intencional.
  • As indenizações legais foram solicitadas como alternativa aos danos materiais reais e aos lucros que a Anthropic possa ter obtido.
  • O pedido não se resume a dinheiro. A inicial também cobra liminar definitiva, auditoria completa das bases de treinamento e o confisco ou destruição de todas as cópias não autorizadas, "incluindo as armazenadas em conjuntos de dados de treinamento, repositórios internos e pesos dos modelos".

Evan Everist, do escritório Dorsey & Whitney, pontuou ao IPWatchdog que, diante da avaliação de mercado estimada da Anthropic, "uma ordem judicial impondo restrições aos pesos dos modelos e à infraestrutura de servidores traria um impacto muito mais profundo e permanente do que qualquer condenação pecuniária". Ele também ressaltou que a ação foi distribuída apenas três dias antes de a Anthropic entrar com o processo de IPO, chamando atenção para o contraste que a petição faz entre o valuation da startup e a alegada recusa em remunerar as obras. Everist descreveu a narrativa dos queixosos como uma estratégia de "infrinja agora e aposte em um IPO de dois trilhões de dólares depois" — frisando que se trata da visão da acusação, e não de uma decisão judicial.

A citação viral "Claude admitiu": o contexto real

A manchete do MusicRadar começou com a expressão "Claude admitiu", seguida de uma declaração: "Essas versões continuam ficando muito próximas dos originais: mesma estrutura, mesmos ganchos reaproveitados com pequenas alterações nas palavras e estrofes, refrãos e pontes completos." A chamada passa a impressão de uma confissão institucional, por isso o contexto precisa ser esclarecido:

  • É a resposta de um modelo citada na petição, não uma manifestação da Anthropic enquanto empresa. O documento narra que o Claude gerou esse texto após comandos para recriar músicas específicas "para um público moderno" (Pitchfork). A denúncia usa essa resposta como indício de que as salvaguardas implementadas após litígios anteriores podem ser dribladas com simples mudanças no prompt.
  • O diálogo não cita nenhuma composição de Elvis. De acordo com o Implicator, a ação do catálogo de Presley "não reproduz nenhuma saída do Claude gerando músicas do artista". Os exemplos anexados vêm de processos movidos por outras editoras, sendo que o teste do "público moderno" saiu da queixa da Round Hill Music. No caso de Elvis, os autores sustentam apenas "com base em informações e convicção" que o modelo gerou material infrator para as 274 obras, deixando a comprovação detalhada para a fase de descoberta de provas (discovery).
  • As fontes divergem sobre qual versão do modelo gerou o trecho. O resumo do IPWatchdog aponta que a petição atribui esses diálogos ao Claude Haiku 4.5 e ao Sonnet 5, associando a frase sobre ultrapassar o limite da mera inspiração ao Sonnet 5.

Um chatbot comentando as próprias respostas não tem peso de confissão jurídica da desenvolvedora, tampouco serve como conclusão judicial de cópia ilícita. Definir se esses outputs guardam semelhança substancial com as obras originais é uma análise que a própria Justiça precisará fazer, comparando os textos lado a lado.

Ao menos o sétimo processo musical na mesma jurisdição

O caso do catálogo de Elvis se junta a uma pilha de ações envolvendo composições contra a Anthropic. Segundo o Implicator e o histórico de casos conexos listado na própria petição:

  • Outubro de 2023: Universal Music Publishing Group, Concord e ABKCO processaram a empresa por 499 obras. Em janeiro de 2026, ampliaram os pedidos para mais de 20.000 composições e mais de US$ 3 bilhões em indenizações.
  • Março de 2026: A BMG ingressou com ação própria.
  • Agosto de 2026: Sony Music Publishing e Warner Chappell também entraram na disputa, acompanhadas pela Round Hill Music, que acionou tanto a Anthropic quanto a Suno em 17 de agosto (Complete Music Update).

A petição inicial identifica nada menos que seis processos pendentes sobre direitos de composição no mesmo distrito federal. Vale corrigir um dado da matéria da MusicRadar: o texto dizia que a ação da UMG, Concord e ABKCO sobre "mais de 500 músicas" tinha sido aberta "na semana passada". Na realidade, a ação envolvendo as 499 faixas originais começou em outubro de 2023. O que ocorreu dias antes do processo de Elvis foi apenas uma audiência importante desse caso.

E essa audiência é justamente o termômetro mais relevante para o setor no curto prazo. Em 21 de outubro de 2026, a juíza Eumi Lee analisou os pedidos de julgamento sumário sobre a tese de fair use em Concord v. Anthropic e reteve o processo para decisão. A Anthropic argumentou que treinar IA com letras constitui uso legítimo (fair use) e que não existem evidências de danos ao mercado musical. As editoras rebateram demonstrando que a capacidade do Claude de reproduzir letras e gerar conteúdo concorrente inviabiliza o fair use (AI Musicpreneur). Os relatos divergem sobre como a magistrada recebeu os argumentos, e nenhuma decisão havia sido proferida até o fechamento deste texto. O posicionamento dela sobre o treinamento com letras deve balizar diretamente os rumos da disputa do acervo de Presley.

O precedente Bartz sob as óticas de cada lado

A petição de Elvis busca respaldo direto em Bartz v. Anthropic, disputa movida por escritores no mesmo tribunal. Em 23 de junho de 2025, o juiz William Alsup decidiu que usar livros protegidos para treinar LLMs configura uso legítimo, classificando o processo como "extremamente transformador". Por outro lado, na mesma sentença, estabeleceu que reter cópias piratas para criar um repositório central permanente e irrestrito não era fair use, remetendo o ponto para julgamento (resumo da Goodwin). O processo acabou encerrado em um acordo de ação coletiva de US$ 1,5 bilhão, homologado em julho de 2026 conforme o Implicator (dado que não confirmamos de forma independente).

Cada parte interpreta essa jurisprudência de forma diametralmente oposta:

  • A visão dos queixosos: A inicial se agarra ao ponto em que a Anthropic perdeu em Bartz — a conclusão de que reter cópias não licenciadas por tempo indeterminado em uma base genérica não é fair use. Os advogados enfatizam a constatação de Alsup de que "a Lei de Direitos Autorais não traz exceções para empresas de IA". Defendem ainda que manter esse repositório foi uma infração autônoma, separada do treino, e que cada novo modelo treinado gerou outra cópia não autorizada.
  • A defesa da Anthropic: A mesma decisão concluiu que o treinamento em si é fair use, e a startup sustenta que o mesmo raciocínio se aplica a letras musicais. Além disso, Bartz é uma decisão de juízo de primeira instância e não obriga outros juízes. Por fim, Alsup deixou claro que não examinou se as respostas geradas por ferramentas como o Claude configuram violação de copyright.

Essa última observação escancara uma diferença crucial em todo esse embate: treinamento e output são questões jurídicas independentes. Um tribunal pode muito bem considerar o treinamento um uso transformador legítimo e, paralelamente, concluir que certas respostas violam direitos autorais — ou vice-versa. O teste do "público moderno" debate o output gerado. Já os dados de legendas do YouTube e a ferramenta Newspaper discutem a coleta e o treinamento. Manter essas duas linhas separadas é o primeiro passo para compreender o caso.

Bartz tampouco encerrou a briga com o setor editorial. Uma ação distinta ajuizada em junho de 2026 por mais de 100 escritores, Shakespeare v. Anthropic, também acusa a startup de ter recorrido a livros piratas (The National News Desk).

O que precisa ser lido com cautela

Ao analisar o processo, vale ter em mente alguns contrapesos essenciais:

  • Uma petição inicial expõe apenas um dos lados. A peça é redigida com foco persuasivo, e acusações centrais — como a razão da escolha da biblioteca Newspaper ou a afirmação de que o Claude reproduziu as 274 canções — aparecem sob a fórmula "conforme apurado e de boa-fé" (on information and belief).
  • Especialistas independentes enxergam fragilidades. Randy McCarthy, do escritório Hall Estill, avaliou a queixa como "ambiciosa e ambígua". Ele destacou que certas alegações "parecem incompletas ou têm nexo duvidoso com os requisitos legais das ações apresentadas", o que pode abrir caminho para "pedidos da Anthropic visando derrubar teses específicas de responsabilidade" (IPWatchdog).
  • A discussão de fair use sobre letras ainda não foi pacificada. O precedente Bartz tratou do texto corrido de livros, a decisão no caso Concord segue pendente e nenhum tribunal de apelação julgou o mérito até agora.

Há também um impacto direto no ecossistema musical. O Hypebot lembrou que gestoras de catálogo como a ABG têm fôlego financeiro para bancar disputas judiciais longas e caras, privilégio que compositores independentes detentores dos mesmos direitos não possuem. Se o treinamento de IA virar um mercado baseado em licenças pagas, resta saber se os pequenos autores terão voz ou se serão excluídos da divisão da mesa.

O que acompanhar daqui para frente

  • A resposta formal da Anthropic: uma contestação ao mérito, um pedido de extinção de teses específicas ou um requerimento para anexar o caso às ações das demais editoras no mesmo tribunal.
  • A decisão da juíza Eumi Lee sobre fair use em Concord v. Anthropic, o primeiro veredito voltado diretamente ao treinamento com letras de música.
  • Se a exigência de destruir os pesos dos modelos de IA — que vai muito além de multas em dinheiro — sobreviverá às primeiras moções do processo.
  • Os desdobramentos da ação paralela dos donos do acervo de Presley contra a Suno pelo uso da voz de Elvis, e se os tribunais consolidarão voz e letra como matérias jurídicas distintas.

Fontes